Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Chamar colega de marajá não gera dano moral

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado.

Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado ou dia no qual os prazos estavam suspensos ou prorrogados, no interregno de fluência da apresentação da impugnação aos documentos patronal.

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Direitos e deveres dos trabalhadores na era digital

O texto fala sobre a era digital e as leis trabalhistas.